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28 junho, 2013

Entenda a PEC 99/11

No dia 27/03/2013 foi aprovada a PEC 99/11, Emenda Constitucional proposta pelo deputado João Campos (PSDB/GO) que confere a entidades religiosas de âmbito nacional o poder de propor ações de constitucionalidade e inconstitucionalidade para decisões tomadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). 

Segundo a Constituição Federal de 88, as entidades que possuem esse poder são:

• O presidente da República.
• A mesa do Senado Federal.
• A mesa da Câmara dos Deputados.
• A mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
• Governadores de Estado ou do Distrito Federal.
• O procurador-geral da República.
• O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
• Partidos políticos com representação no Congresso Nacional.

Com a atual emenda da lei, as entidades conhecidas que passarão a usufruir desse poder são:

• CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).
• CGADB (Convenção Geral das Assembleias de Deus do Brasil).
• "Superior Concílio das Igrejas Presbiterianas do Brasil".
• "Convenção Batista Nacional".

O que diferencia as entidades do primeiro grupo e do segundo é que no primeiro caso todas as entidades tiveram seus representantes eleitos pelo povo, portanto, são instituições democráticas. Já no segundo caso, apesar de possuírem influência ao longo de todo o país, tais grupos não representam a população brasileira como um todo. 

Logo, tal emenda significa o incentivo à criação de um Estado Teocrático, o que vai profundamente contra os preceitos democráticos da República, que pregam a liberdade religiosa, e colocam todos os indivíduos na mesma condição perante a lei e o Estado.

A PEC 99/11 equipara as entidades religiosas a partidos políticos e dá o avara para as mesmas atuarem nas decisões políticas do país. Essa emenda assim como a eleição de Feliciano e a “Bancada Evangélica” representam o retrocesso social do nosso país, e o perigo iminente de iniciar-se um novo período inquisitório no Brasil. 


Se você é contra a essa proposta retrógrada, clique aqui.

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27 junho, 2013

Piloto - Nossas conquistas, sofridas conquistas

Nosso país é novo. Sendo novo, presenciamos o seu nascimento que não faz muito tempo e, agora estamos participando de seu amadurecimento. Sendo nossa uma democracia que precisa evoluir, como o aconteceu com qualquer outro país. E, agora presenciamos um outro ápice de crescimento. 

Vemos que milhares de inconformados foram para às ruas protestar contra inúmeras causas que foram no decorrer da história, adiadas. Não mais. Deixamos não só o Brasil em alerta, como também focos importantes, de grandes cidades que nos apoiaram sem pestanejar.

O povo foi para a rua armado de cartazes insatisfeitos. E, conseguimos vitórias. 

A primeira: Cancelado o aumento a passagem de ônibus em R$0,20;

A segunda:  PEC 37 vetada na noite de terça - 25\06\2013;

A terceira: Corrupção considerada como crime hediondo, considerado tão grave quanto homicídio qualificado e, estupro;

A quarta: Fim dos 14° e 15° salários pago aos congressistas - deputados federais e senadores, economizando R$ 30,1 milhões por ano;

A quinta: Cancelados aumento nos pedágios de São Paulo;

A sexta: 75% e 25% dos royalties do petróleo e do gás natural para educação e saúde, respectivamente;

Como eu, sei que muitos estão com o sangue fervendo vendo esses acontecimentos. Estamos fazendo história, TODOS NÓS. E sei também, que assim como eu, você está orgulhoso nesse momento de ser brasileiro. 

Podem pensar que estamos entusiasmados demais e, que estão apenas arrumando um jeito de acalmar as coisas; que depois todas essas manifestações vão se esvair e, que a corrupção achará um caminho novamente livre de pressão popular... Mas, quando as manifestações forem amenizadas, eu penso que não chegará ao mesmo nível que estava antes - quando na 'inércia'. Mas de qualquer forma, se amenizará para transforma-se em pequenos focos de fiscalização em cada cidade. Nós não vamos dar descanso à um bando de velhos reacionários. 

Qualquer opinião expressada é de total responsabilidade de quem escreveu. Não  permitam basear-se numa única fonte e, sim tenham opiniões para serem expressas também.


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